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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 15:36
Superior Tribunal de Justiça reduz multa imposta a empresa que não pagou vale-pedágio
Na sentença original, a empresa havia sido condenada a pagar multa de duas vezes o valor do frete contratado, além do vale-pedágio não pago.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Maio de 2011 - 10:28
Civil. Consumidor. Danos morais configurados.
. Cobrança indevida de frete e embalagem. Demora na devolução do valor pago.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 16:09
Motociclista obtém reconhecimento de vínculo de emprego com Loggi
O trabalhador desempenhou suas atividades realizando frete de objetos durante pouco mais de três
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 17:58
Abidip apoia manifesto da CNI e acrescenta pedido de suspensão da cobrança da AFRMM
onera importações com alíquota de 25% sobre o preço do frete internacional.
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Julho de 2004 - 01:00
Lei nº 10.893, de 13 de Julho de 2004
Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 13:45
Loja é condenada por demora na entrega de produto
, sendo que, caso não acontecesse, o consumidor receberia um ano de frete grátis em suas próximas compras
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 16:15
Aprovado adicional de periculosidade para motoboy
As atividades de mototaxista, motoboy e moto-frete, em entrega de mercadorias e em serviço
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 15:36
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 762, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 11:20
Cerceamento de defesa. Inocorrência.
Danos materiais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 13:15
Civil e processual civil. Apelação cível. Contrato de transporte marítimo internacional.
Avarias e falta de mercadoria. Responsabilidade objetiva do transportador.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00
Medida Provisória nº 433, de 27 de maio de 2008
farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.543, de 20/09/05.
Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e o art. 17
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 14:02
Medida Provisória nº 517, de 30 de Dezembro de 2010
Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 12.009, de 29 de Julho de 2009
serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008
farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Março de 2012 - 13:05
Lei nº 12.599, de 23 de Março de 2012
Altera as Leis nos 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:15
Responsabilidade objetiva. Dano moral e material configurado. Contrato de prestação de serviços de Turismo Cruzeiro Marítimo.
Direito do consumidor. Autora que foi acometida de forte crise alérgica em decorrência da realização de reparos de pintura nos corredores do navio próximos as cabines, durante viagem, realizada pela ré/apelante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 13:40
Apelação cível. Transporte. Vale-pedágio.
Responsabilidade do embarcador.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Junho de 2011 - 17:50
Lei nº 12.431, de 27 de Junho de 2011
do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento; e dá outras providências
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 18:10
Passageira de cruzeiro marítimo será indenizada por crise alérgica
A passageira será indenizada moral e materialmente em mais de 11,2 mil reais por ter tido uma reação alérgica decorrente da realização de reparos na pintura dos corredores do navio